Deputado acha que legislação impedirá maus tratos a animais, mas presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB discorda
A lei que proíbe o uso de cavalos e jumentos para transporte de cargas, como materiais de construção e mudanças em carroças e charretes no Rio, foi sancionada na última sexta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão. A exceção fica somente para os animais utilizados nas áreas rurais e turísticas do estado, onde são necessários como meio de locomoção e sustento. O projeto foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência pela Assembleia Legislativa. Quem for pego em flagrante descumprindo a medida poderá ser indiciado e penalizado de acordo com as leis vigentes relacionada a maus tratos. O bicho ainda será recolhido e levado à Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa).
Autor do projeto, o deputado estadual Dionísio Lins (PP), acredita que a lei vai impedir que muitos animais sofram maus tratos. “Esse tipo de frete é comum na Zona Oeste, como na Barra, onde vi outro dia um animal transportando material de construção para uma empresa que faz a obra do metrô. É um absurdo e revoltante ver o animal sofrer desta forma”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, quando os animais não servem mais para o transporte de carga, assim como lixos, entulhos e ferragens, muitos são sacrificados. “Carregam peso até não poderem mais, caem por cansaço e exaustão no asfalto quente. Alguns acabam brutalmente sacrificados quando não aguentam mais o trabalho”, lembrou Dionísio.
Para o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, o advogado Reynaldo Velloso, a lei é ineficaz. “Toda lei para proteger o animal é bem vinda, mas na verdade, acaba permitindo tudo. De acordo com o texto, ficam de fora desta lei as áreas rurais e turísticas, onde os animais são explorados continuamente”, explicou.
A proibição do uso de animais não se aplica às espécies utilizadas nas áreas rurais ou às charretes encontradas em áreas turísticas e de lazer, como na Praça Xavier de Brito, a ‘Praça dos Cavalinhos’, na Tijuca, na Zona Norte, onde há fiscalização.
Lá, 27 animais como cavalos e pôneis, fazem sucesso com a criançada. “Nossos bichos são bem tratados. Eles passam por um veterinário a cada dois meses, onde fazem exames de sangue e são vacinados. Eles dão volta pela praça só nos fins de semana, das 9 às 18h. Ganham carinho e são protegidos”, avisou Bruno da Silva, 37, dono de nove cavalos.
O casal Otair de Carvalho, 43, e Mabel Esteves, 38, levou o sobrinho Pedro, de 3 anos, para montar num dos cavalos da praça e apoiou a lei. “Cavalo não é meio de transporte. É para lazer. Existe caminhão para transportar carga”, disse Mabel.
