Tradicional regra de responsabilidade absoluta do treinador dá lugar à possibilidade de defesa e absolvição, caso haja evidências robustas, de ausência de culpa, apresentadas pelo profissional.
Em reunião da Kentucky Horse Racing Commission realizada nesta terça-feira (25), no Kentucky Horse Park, uma atualização das normas locais, sobre corridas de cavalo, foi apresentada. Dentre as novidades do código, a queda da regra da responsabilidade absoluta dos treinadores, em casos de doping, que passa a dar lugar a uma maior capacidade de defesa, e prova de ausência de culpa, por parte dos profissionais.
Conforme reportado por Frank Angst, no website da Blood Horse, as novas normas das corridas do Kentucky serão submetidas, na sequência, à aprovação da Legislative Research Commission, devendo ser promulgadas no primeiro trimestre de 2019.
A alteração na norma antidoping do Kentucky é uma resposta ao caso protagonizado pelo treinador Graham Motion, em 2017. Na ocasião, um juiz da Corte de Franklin cassou suspensão aplicada a Motion, após teste positivo de um pensionista seu, para methocarbamol. A decisão judicial em questão sustentou que a criação de uma regra de responsabilidade absoluta do treinador, no código de corridas local, seria inconstitucional, à medida que se estaria retirando do acusado todas as prerrogativas de defesa às quais faria jus.
Nos termos da nova norma do Kentucky, caso um determinado animal venha a testar positivo, seu treinador será suspenso, exceto se o profissional apresentar evidência robusta de que não contribuiu para o fato. A exceção, há pouco mencionada, corresponde à novidade na norma, que até então continha, apenas, a condição do treinador como sendo o único e exclusivo responsável pelas condições do animal – e, consequentemente, por eventual reprovação daquele, por doping.
Essa não foi, contudo, a única novidade trazida em termos de norma antidoping, pela atualização do código. O doping, até então descrito como o impacto de uma substância proibida na performance de um animal, passa a significar, simplesmente, a deflagração de substância estranha (proibida) no exame do animal. A alteração foi realizada como meio de enfrentamento às alegações de que o doping, para assim o ser classificado, deveria, obrigatoriamente, potencializar a performance de um competidor.
Além das novidades na pauta antidoping, a nova disposição das normas das corridas no Kentucky alterou o funcionamento dos páreos de claiming. Agora, um animal somente passará a ser considerado adquirido pelo novo proprietário quando liberado, pelo serviço veterinário, após a corrida. Por consequência, caso um animal, adquirido antes da partida, sofra qualquer lesão durante o páreo – ou assim seja diagnosticado pelos veterinários, após sua realização – a compra estará desfeita, sem que seja acarretado qualquer prejuízo ao eventual adquirente.
Fonte: ABCPCC
