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Os nomes dos integrantes que vão compor o Tribunal de Justiça Antidopagem foram aprovados na manhã desta segunda-feira (28.11), durante a 35ª reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE), no Rio de Janeiro. O colegiado escolheu os três membros indicados por confederações esportivas e os três pela Comissão Nacional de Atletas (CNA). Os três apontados pelo Ministério do Esporte não precisam passar pela apreciação do conselho.
O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, preside a 35ª reunião do Conselho Nacional do Esporte. Foto: Francisco Medeiros/ME
Foram eleitos: Fernanda Bazanelli Bini, Luísa Parente Monteiro de Carvalho e Marcel Ramon Ponickwar de Souza, indicados pelas confederações esportivas; e Luciano Henrique Alvim Battistoti Hostins, Guilherme Faria da Silva e Gustavo Normanton Delbin, indicados pela CNA. Eles se juntarão a Humberto Fernandes de Moura, Tatiana Mesquita Nunes e Eduardo Henrique de Rose, indicados do ministério para compor o tribunal.
“Indicamos dois advogados, que são especialistas em legislação esportiva e fazem parte do quadro da Advocacia-Geral da União, além do médico Eduardo de Rose, um grande especialista no assunto, pioneiro do Brasil nessa temática e membro-fundador da Wada”, disse o ministro do Esporte e presidente do CNE, Leonardo Picciani, ao explicar as indicações que cabiam à pasta.
Segundo o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, Rogério Sampaio, não houve demora na instalação do tribunal. “Existem regras e prazos a serem cumpridos, de acordo com a legislação brasileira. Tudo tem que ser bem atendido para que não haja problemas no futuro. Na reunião de hoje do CNE, cumprimos mais uma etapa. Necessitávamos ainda, para a implantação do tribunal, de orçamento, e esse orçamento já está garantido para que esse tribunal comece a funcionar”, acentuou.
Sampaio lembrou que a ABCD, interlocutora entre a Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) e o CNE, não tem medido esforços para o processo de constituição do tribunal. A reunião desta segunda estava no cronograma apresentado pelo secretário à diretoria da Wada em outubro e a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem vem entregando tudo dentro do prazo. A entidade inclusive corrigiu, por meio de resolução, a questão do pagamento dos oficiais de controle de dopagem.
O secretário da ABCD ressaltou também pontos relevantes acerca do tribunal. “Os atletas serão julgados por um tribunal que trata única e exclusivamente de casos de doping. As penas não serão nem mais altas, nem mais baixas, serão justas, dando ao atleta a possibilidade de se defender. É um avanço no controle de dopagem no país, assim como nos indica a Wada”, frisou.
Bolsa Atleta
Existe um percentual de 15% do montante de recursos do Bolsa Atleta destinado a esportistas que praticam modalidades não olímpicas. Essa autorização também foi renovada durante a reunião de hoje.
“É responsabilidade do Conselho Nacional do Esporte aprovar anualmente resolução que estabelece critérios para a renovação da bolsa. É muito importante que os membros do conselho, com a visão que têm de todas as manifestações do esporte, tenham a prerrogativa de contribuir com o programa nesse sentido, estabelecer critérios e qualificar cada vez mais a concessão da bolsa, que é hoje, se não o principal, um dos principais apoios que o esporte tem”, afirmou o coordenador do Bolsa Atleta, Mosiah Brentano.
“Ainda sobre a resolução que trata do Bolsa Atleta, uma das exigências é que as confederações, para indicar os atletas, têm que ter ainda o plano anual de controle de dopagem aprovado pela ABCD. Esse plano trata não apenas dos eventos em que vá haver controle de dopagem, mas também do trabalho de educação e prevenção ao doping”, completou o secretário da ABCD, Rogério Sampaio.
Fonte: Ascom – Ministério do Esporte
